# Informação comercial e conta de recebimento

> Os dados de quem recebe (pessoa física ou jurídica, sócios, endereço) e a conta bancária, que passam por análise antes de vender e levantar. O que dá para montar em rascunho antes da aprovação, o que espera por ela, campos, prazos, status, quem pode preencher e os erros de validação.

Para vender e levantar, a comunidade regista **quem recebe**, a **Informação Comercial**, e **para onde vai o dinheiro**, a **conta de recebimento**. As duas passam por análise. É a verificação de identidade que toda operação de pagamento exige (o "KYC"): sem ela, a comunidade não vende. Montar a monetização, por outro lado, não tem de esperar: tudo pode ser criado em rascunho antes da aprovação.

## Para que serve

| Situação | O que registar |
|---|---|
| Criadora que vende um curso no próprio nome | Pessoa Física, com o CPF e uma conta no nome dela |
| Escola com CNPJ | Pessoa Jurídica, com o CNPJ, os sócios administradores e uma conta da empresa |
| Associação | Pessoa Jurídica, com o CNPJ da associação e o representante legal |

## Como funciona

### A ordem

<div class="flow">
<div class="flow-row"><span class="flow-node">Informação Comercial</span><span class="flow-arrow">→</span><span class="flow-node">Enviar para Análise</span><span class="flow-arrow">→</span><span class="flow-node">Aprovado</span><span class="flow-arrow">→</span><span class="flow-node">Conta bancária aprovada</span><span class="flow-arrow">→</span><span class="flow-node">Vender e levantar</span></div>
</div>

### Antes da aprovação: tudo em rascunho

Enquanto a Informação Comercial está pendente ou em análise, a comunidade já monta a monetização inteira:

| Antes da aprovação | Depende da aprovação |
|---|---|
| Criar e editar **produtos** e **opções de faturação**: nascem em **Rascunho** | **Publicar** (pôr em **Ativo**) um produto ou uma opção |
| Criar e editar **planos**, **adicionais**, **cupões** e **ofertas de downsell** | **Vender**: o checkout, a compra de um adicional e a aceitação de uma oferta de downsell |
| Libertar espaços para um produto ou plano | **Levantar** |

Publicar sem a aprovação é recusado com: *"Para publicar e começar a vender, a comunidade tem de ter as informações comerciais aprovadas. Entretanto, pode criar e configurar tudo como rascunho: preencha em Definições › Informação Comercial e submeta para análise."* O produto continua em rascunho, editável. E o checkout recusa qualquer compra numa comunidade sem aprovação, mesmo de um produto que já estava **Ativo**.

### O aviso na Monetização

Enquanto a comunidade ainda não pode vender, o topo da **Monetização** mostra um aviso com o que está a acontecer e o botão **Abrir Informação Comercial**, que leva diretamente a **Definições › Informação Comercial** (o financeiro vê o aviso, sem o botão). O texto muda conforme a situação:

| Situação | O aviso |
|---|---|
| Ainda não submetida | **Configure à vontade; para vender, falta a análise**: *"Pode criar e configurar tudo como rascunho; para publicar e vender, submeta as informações comerciais para análise."* |
| Em análise | **Informações comerciais em análise**, com a *"Previsão de resposta"* |
| Recusada | **Informações comerciais recusadas**, com o **Motivo:** da recusa, e o caminho: *"corrija as informações comerciais e submeta-as de novo para análise"* |
| Aprovada e depois editada | **Vendas suspensas** (ou **Vendas suspensas durante a nova análise**, depois de voltar a submeter): *"Até à nova aprovação, nada é vendido; continua a poder configurar tudo como rascunho."* |

Com a Informação Comercial aprovada, o aviso desaparece.

### Publicar um produto ou uma opção

Ao escolher o estado **Ativo** num produto, numa opção ou num plano, o formulário avisa logo abaixo do campo: *"Publicar exige informações comerciais aprovadas. Se ainda não estiverem, o produto é guardado como rascunho."*

- **Com a aprovação**, escolher **Ativo** ao criar publica mesmo: o produto já nasce à venda.
- **Sem a aprovação**, nada se perde. O resto do formulário é guardado, o produto continua em **Rascunho**, e o formulário mostra **O produto continua como rascunho**, *"As restantes alterações foram guardadas."*, o motivo da recusa e o botão **Abrir Informação Comercial**. Guardar de novo no mesmo formulário atualiza o rascunho, sem criar um segundo produto.

### A moeda dos rascunhos

O preço de um rascunho fica na moeda do **país** da Informação Comercial, em qualquer status (Real para o Brasil, Euro para Portugal, e assim por diante). Sem Informação Comercial, fica em Real.

No momento de publicar, a moeda do produto tem de ser a do país **aprovado**. Se não for (por exemplo, o rascunho foi criado em Real e a comunidade foi aprovada em Portugal), a publicação é recusada: *"Este produto está em BRL, mas a moeda das informações comerciais aprovadas é EUR. Ajuste a moeda e o preço do produto antes de publicar."* O preço nunca é convertido automaticamente.

### Os status

| Status | Significa | Dá para editar? |
|---|---|---|
| **Pendente** | Falta preencher ou enviar | Sim |
| **Em Análise** | Enviado. A análise leva **até 7 dias úteis** | Não: *"Os campos estão bloqueados durante a análise"* |
| **Rejeitado** | Algo precisa ser corrigido | Sim, e reenviar |
| **Aprovado** | Pronto para receber | Sim, mas editar exige nova aprovação |

Editar uma informação já aprovada pede confirmação (**Compreendo os riscos e quero editar**). Ao guardar, ela volta a **Pendente** e tem de ser enviada para análise de novo, e, **até ser aprovada outra vez, a comunidade não vende**: o checkout recusa as compras novas e os levantamentos ficam parados. Os produtos que estavam **Ativos** continuam editáveis. Edite só quando for preciso, e envie para análise logo a seguir.

### Quem pode

Preencher, enviar e editar a Informação Comercial e a conta: **proprietário** e **administrador**. Os documentos enviados ficam guardados de forma privada e só eles podem enviar. O **financeiro** vê os dados, sem editar: *"Visualização somente leitura: estes dados são mantidos pelo proprietário ou por um administrador da comunidade."*

## Passo a passo: Informação Comercial

*Papel: proprietário ou administrador.*

1. **Definições › Informação Comercial**.
2. Escolha o **País** e o **Tipo de Entidade**: **Pessoa Singular** ou **Pessoa Colectiva**.
3. **Pessoa Jurídica (Brasil)**, em **Informações da Empresa**:
   - **Razão Social**, **Nome Comercial**, CNPJ;
   - **Email**, **Website**;
   - **Faturamento Anual** e **Data de Fundação**.
4. **Pessoa Singular**: nome completo, CPF, data de nascimento e os dados pessoais pedidos.
5. **Endereço**: **Código Postal**, **Rua**, **Número**, **Complemento**, **Bairro**, **Cidade**, **Estado** e **Ponto de Referência**.
6. **Sócios Gerentes** (pessoa jurídica): **Adicionar Sócio** para cada um, com **Nome Completo**, CPF, **Data de Nascimento**, **Nome da Mãe**, **Rendimento Mensal**, **Ocupação Profissional**, se é **Representante Legal Autodeclarado** e os **Números de Telefone** (DDD, número e tipo).
7. Confira e clique em **Enviar para Análise**. Com algum campo obrigatório vazio: *"Preencha todos os campos obrigatórios antes de submeter para revisão."*
8. Aguarde: *"Sua solicitação será analisada em até 7 dias úteis."*

## Passo a passo: conta de recebimento

*Papel: proprietário ou administrador.*

1. **Definições › Definições de Pagamento**.
2. Em **Dados Bancários**: **Banco**, **Tipo de Conta** (Conta Corrente, Conta Poupança, Conta Corrente Conjunta ou Conta Poupança Conjunta), **Agência** e **Dígito da Agência**, **Número da Conta** e **Dígito da Conta**, **CPF/CNPJ** e **Nome Completo / Razão Social** do titular.
3. A conta precisa ser do **mesmo titular** da Informação Comercial: CPF da pessoa física, ou CNPJ da empresa.
4. Envie para aprovação.

As **Definições de Transferência** (transferências automáticas, intervalo, dia e antecipação automática) aparecem no mesmo ecrã, mas os levantamentos são feitos a pedido, em **Monetização › Geral › Solicitar Levantamento**. Ver [Levantamento](/pagamentos/saque).

## Consultar

**Monetização › Pagamentos** mostra a **Informação Comercial** e os **Dados Bancários** aprovados, com o status de cada um, e o **Histórico de levantamentos**. **Editar nas Definições** leva aos formulários.

## Exemplo

A *Escola Excel Ltda* quer vender o plano Aluno:

1. A administradora preenche a Informação Comercial como **Pessoa Colectiva**, com o CNPJ, o endereço e as duas sócias administradoras, e envia para análise numa segunda-feira.
2. Enquanto espera, cria as opções de faturação e o plano, em rascunho, e liberta os espaços para o plano.
3. Na quarta da semana seguinte, o status muda para **Aprovado**, e ela publica as opções.
4. Ela regista a conta corrente da empresa, no mesmo CNPJ, e envia.
5. Aprovada a conta, abre `/pricing` com uma conta de membro e vê o checkout funcionando.

## Erros comuns e como resolver

| Mensagem | O que fazer |
|---|---|
| *CPF inválido* / *CNPJ inválido* | Confira os dígitos |
| *CEP inválido* | Use os 8 dígitos do CEP |
| *Formato de telefone inválido* | DDD e número separados |
| *Código bancário inválido* | Escolha o banco na lista |
| *Número da agência inválido* / *Dígito verificador da agência inválido* | Confira a agência e o dígito (use 0 se o banco não tiver dígito) |
| *Número da conta inválido* / *Dígito verificador da conta inválido* | Confira a conta e o dígito |
| *Não é possível editar informações de negócio com status IN_REVIEW* | Aguarde a análise terminar |
| *Informação Comercial Rejeitada* | Revise o que foi apontado e reenvie |
| *Para publicar e começar a vender, a comunidade tem de ter as informações comerciais aprovadas…* | Envie a Informação Comercial para análise e publique depois da aprovação. Até lá, o produto fica em rascunho |
| *Este produto está em … mas a moeda das informações comerciais aprovadas é …* | Ajuste a moeda e o preço do produto para a moeda do país aprovado, e publique |
| *A comunidade deve ter informações de negócio aprovadas para habilitar produtos pagos* (no checkout) | A Informação Comercial não está aprovada, ou foi editada e voltou para análise: envie-a e espere pela aprovação |
| *Configuração de pagamento não foi realizada para esta comunidade* (no checkout) | Termine e aprove a conta de recebimento |

## Perguntas frequentes

**Posso montar os planos antes da aprovação?**
Sim. Produtos, opções, planos, adicionais, cupões e ofertas de downsell podem ser criados e editados em rascunho. Só publicar e vender esperam pela aprovação.

**Editei a Informação Comercial aprovada. As minhas vendas param?**
Sim: ela volta para análise, e o checkout recusa compras novas até à nova aprovação. Envie para análise logo depois de editar.

**Posso vender como pessoa física?**
Sim. Escolha **Pessoa Singular** e registe uma conta no seu CPF.

**A conta pode estar no nome de outra pessoa?**
Não. A conta precisa ser do titular da Informação Comercial.

**Quanto tempo leva a aprovação?**
Até 7 dias úteis.

**Troquei de banco. O que acontece?**
Edite a conta em **Definições de Pagamento**. Ela passa por nova aprovação; até lá, os levantamentos esperam.

**Quem da equipa da Memberfy vê esses dados?**
Só quem faz a análise e o suporte financeiro. Os documentos ficam guardados de forma privada.

## Na API

`POST /api/business-information` e `.../submit`; sem a aprovação, `POST .../products/{id}/publish` e `PUT .../products/{id}` com `status: ACTIVE` respondem 403, a moeda diferente da aprovada responde 400 (`param: currency`), e `POST /api/checkout` responde 403; `POST .../payout-settings` e `.../submit`; `GET .../payout-settings/prerequisites` diz o que falta para receber. Documentos: `POST /api/upload/business/document`, só proprietário e administrador. Ver [Business](/api/referencia/business) e [Payouts](/api/referencia/payouts).

## Relacionados

- [Levantamento](/pagamentos/saque)
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